Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação imprudência do apelado na condução do veículo, que ocasionou danos à rodovia. Não acolhimento. Ao responsabilizar o réu pelo acidente, o autor assumiu o ônus de comprovar a existência de dolo ou culpa na condução do veículo. Porém, desse ônus não se desincumbiu. Não há prova nos autos que o réu tenha agido com imprudência, negligência, imperícia, dirigido fora dos padrões do CTB, tampouco sido omisso com a manutenção do veículo. Hipótese de caso fortuito verificada. Improcedência mantida. Apelo não provido.... (Continua)