Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e RECURSO ADESIVO - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c anulação de débito e reparação de danos - Sentença de procedência - Descontos indevidos na conta corrente do autor - Não comprovação da contratação do seguro ou serviço - Ausência de mínimos indícios a comprovarem a autorização dos descontos - Culpa da ré reconhecida, que se equipara ao dolo - Danos morais «in re ipsa - Configuração - Insurgência do réu quanto à condenação e da autora no que se refere à medida da indenização pelo abalo moral suportado - Fixação da indenização que comporta redução, a fim de assegurar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e as características especificas do caso em tela - Sentença reformada apenas para reduzir o valor da indenização - Recurso do réu provido em parte e recurso adesivo desprovido... (Continua)