Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 485, IV. Apelo do autor. Falecimento do réu e sucessores. Suspensão do processo por 60 dias para regularização do polo passivo da lide, determinando ao autor que promovesse a habilitação dos respectivos herdeiros ou espólio. Inércia do requerente. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, consoante dispõe o art. 76, § 1º, I, do CPC, o que leva à extinção do feito. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)