Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória - Plano de saúde - Indeferimento da tutela requerida em primeiro grau - Pretensão do autor de compelir a requerida a autorizar e custear liminarmente procedimento cirúrgico - Não preenchidos os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida de urgência - Necessário o estabelecimento do contraditório para esclarecimento dos fatos - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não configurado - Decisão mantida - Recurso não provido