Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embriaguez ao volante. Prova nos autos da alcoolemia da recorrente. Fiança. Valor recolhido que será empregadado para pagamento das custas e despesas, nos termos do disposto no art. 336 do Cód. de Processo Penal. Apelo desprovido