Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA -

Autoria e materialidade devidamente comprovadas, tanto que sequer foram objeto de insurgência pela defesa - Condenação Mantida - Pleito de afastamento da escalada - Impossibilidade - Qualificadora bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral, pericial e demais elementos de prova constantes dos autos - Reconhecimento da Tentativa - Impossibilidade - consumação evidenciada, inversão da res furtiva - Abrandamento do regime prisional - Impossibilidade - Réu portador de maus antecedentes e histórico de crimes patrimoniais, circunstâncias que impõem necessidade de regime mais gravoso - Sentença Mantida. Recurso desprovido.... (Continua)