Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto. Preliminar. Nulidade da abordagem policial. Inocorrências. Fundadas suspeitas. Réu que fugiu da ação policial em alta velocidade e na contramão de direção. Mérito. Absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório.

Pena. Básica fixada majorada em 1/6, reduzida ao mínimo na segunda etapa pela menoridade relativa e assim tornada definitiva. Regime prisional aberto e substituição adequados. Preliminar rejeitada e apelo improvido