Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 500.5932.2854.1891

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão proferida por Relator que deferiu pedido de tutela antecipada recursal para suspender o processo de cumprimento de sentença e impedir a realização de demolição de habitação - Perda superveniente de objeto recursal, diante do julgamento de mérito do agravo de instrumento - Recurso prejudicado... ()

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