Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 500.6375.6923.8633

1 - TJSP Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito. Cédula de Crédito Bancário. Tutela provisória de urgência para fins de suspensão dos efeitos e da publicidade do título encaminhado à protesto. Indeferimento. Ausência da probabilidade do direito em intensidade suficiente ao deferimento da pretensão. Parte credora que defende o cabimento da cobrança objeto de questionamento, a qual se funda em saldo devedor resultante do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Questão que demanda maior dilação probatória. Decisão mantida. Recurso desprovido

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