Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Preliminares - Nulidade - Cerceamento de defesa e afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Teses descabidas - Defesa que sequer arrolou testemunhas diferentes que o Ministério Público - Nenhum pleito negado pelo MM. Juízo «a quo - Preliminares rejeitadas.

Absolvição por fragilidade probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Condenação mantida. Desclassificação para furto - Descabimento - Grave ameaça comprovada pela fala do representante da empresa-vítima bem como pela dinâmica dos fatos - Parcial negativa do réu que carece de verossimilhança. Reconhecimento da tentativa - Inviabilidade - Inversão da posse dos bens - Prescindibilidade da posse mansa e pacífica da «res". Dosimetria - Basilar fixada acima do mínimo - Aumentos bem fundamentados - Fração desarrazoada, contudo - Diminuição para um quinto - Pena redimensionada - Recurso parcialmente provido para este fim. Recurso parcialmente provido