Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DO TÍTULO JUDICIAL NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA AUTORA. Desnecessidade de propositura de nova demanda. Comprovação do cumprimento da obrigação de fazer que incumbe à agravada. Decisão reformada. Recurso provido.
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