Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MOLÉSTIA OCUPACIONAL NA COLUNA LOMBAR. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL (CONCAUSA) COMPROVADOS. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. DOCUMENTOS COMBROBATÓRIOS DE EXISTÊNCIA DA PATOLOGIA À ÉPOCA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. QUALIDADE DE SEGURADA EMPREGADA DEMONSTRADA. PRESENTES OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIA PARA A ESPÉCIE HOMÓLOGA ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RAZÃO DE PATOLOGIAS NOS JOELHOS. NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso da autora. Pretensão à concessão de benefício acidentário. Patologia na coluna vertebral, membros superiores e inferiores. Auxiliar de limpeza. Tarefas com sobrecarga no eixo lombar. Moléstia agravada pelo exercício do trabalho. Reconhecimento da concausa. Constatação da incapacidade parcial e permanente. Teor conclusivo da prova pericial. Documentos comprobatórios de que a patologia colunar remonta à época em que a autora detinha a qualidade de segurada como empregada. Direito ao auxílio-acidente reconhecido. ... (Continua)