Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do negócio jurídico e condenar a requerida à restituição das parcelas debitadas, na forma dobrada, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais. Insurgência da autora pleiteando a majoração dos danos morais - Cabimento - Importe fixado que comporta majoração para R$5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade e em consonância com precedentes desta E. Câmara em casos análogos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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