Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Demanda indenizatória fundada em erro de diagnóstico de melanoma cutâneo após a realização de retirada de pinta sugestiva, seguida de ressecção e ampliação das margens, quando em nova análise se verificou a ausência de indícios de lesão neoplásica - Denunciação da lide à seguradora - Sentença de procedência da lide principal em relação ao laboratório corréu, à Unimed Paulistana e à médica que subscreveu o laudo do exame, condenando-os solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, mais danos estéticos também na quantia de R$ 8.000,00 - Sentença que julgou procedente a lide secundária condenando a seguradora no valor da condenação, em cumprimento ao contrato de seguro, nos limites da apólice com relação ao laboratório segurado, além de condená-la a arcar com honorários em favor do patrono do denunciante - Inconformismos da autora, do laboratório corréu e da seguradora denunciada - Relação de consumo - Prova pericial que revelou falha na prestação dos serviços laboratoriais, tendo havido erro de diagnóstico da lesão, o que induziu à ressecção de margens, causando à autora danos morais e estéticos, estes também apurados no laudo pericial - Falha no diagnóstico que impõe o dever de indenizar - «Quantum indenizatório adequadamente fixado em conformidade com as circunstâncias do caso concreto e os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e extensão dos danos - Adequada condenação da seguradora, observados os limites da apólice e a franquia devida pelo segurado - Verba honorária que não é devida pela seguradora denunciada que não resistiu à lide secundária, pedindo apenas respeito à limitação do contrato - Recursos da autora e do laboratório corréu desprovidos e provido em parte o da seguradora denunciada... (Continua)