Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DOS VETORES OBJETIVOS AUTORIZADORES PARA A FIGURA DO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA DO AGENTE. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PREJUDICADO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1.A materialidade e a autoria, foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... ()
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