Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.2076.9566.4014

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA,

consistente na restituição de valores DEBITADOS administrativamente da conta bancária da empresa DEMANDADA - EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO - RECURSO - ANTERIOR AGRAVO INTERPOSTO PELOS ORA RECORRENTES, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRETENDENDO A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - NÃO COMPROVADA GARANTIA A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO - CPC, art. 919 - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM FACE DA RECUPERANDA AINDA PENDENTE DE ANÃLISE JUDICIAL, DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA - LEGITIMIDADE OU NÃO DOS DESCONTOS EXTRAJUDICIAIS QUE NÃO PODE SER ANALISADO NA PRESENTE DEMANDA, PORQUE A ELA SE EVIDENCIA ESTRANHA, ALÉM DO QUE, DOIS DOS TRÊS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS NÃO POSSUEM SEQUER RELAÇÃO COM O TÃTULO EXEQUENDO, MAS COM OUTRO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... ()

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