Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Serviços de internet. Perfil invadido em redes sociais. Falha na prestação de serviço. Obrigação de fazer cumprida após liminar. Improcedência de indenização por Dano moral. Insurgência da autora. Dano moral caracterizado. Fixação da indenização em R$ 10.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido... ()
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