Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto praticado durante o repouso noturno. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Crime consumado. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial. Compensação parcial com a dupla reincidência. Regime inicial alterado para o intermediário. Recurso parcialmente provido
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