Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO - PAGAMENTO PARCIAL NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A MORA - TRANSAÇÃO VISANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE SE IMPÕE.

RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS - MORA INCONTROVERSA - CONTRATO NÃO HONRADO PELO RECONVINTE - NÃO DEMONSTRADO ABUSO DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REVISTA. RECURSO PROVIDO.