Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO - PROVA SUFICIENTE - DEVOLUÇÃO COM ACRÉSCIMOS BEM DECRETADA - DANO MORAL REDUZIDO COM BASE EM POSIÇÃO DO V. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - APELO ACATADO EM PARTE
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