Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.4836.5025.4602

1 - TJSP DESPESAS CONDOMINIAIS -

Rejeição de embargos opostos à execução - Citação do devedor que observa a legislação processual vigente, afastada a alegação de nulidade do ato - Débito condominial comprovado, sem demonstração de pagamento do valor devido - Arbitramento da honorária profissional que observa a legislação vigente - Sentença mantida - Recurso improvido... ()

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