Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Rejeitada. Dialeticidade. Apelo que traz elementos suficientes. DANO MORAL. Configurado. Descontos sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação parcialmente provida.... ()
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