Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO.

Condições meteorológicas adversas. Fortuito invencível. Pretensão à indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Desacolhimento. Cancelamento por condições meteorológicas adversas. Fenômeno invencível. Defeito do serviço não caracterizado. Ainda que a ré quisesse voar, não voaria, por ordem superior e pelas condições do aeroporto. Danos morais não configurados. O mero fato (bem singelo, aliás) de ter de comprar lanche com recurso próprio manifestamente não produz dano moral. Recurso desprovido.... (Continua)