Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual afastada. Oportunidade para o recolhimento do preparo não atendida. Deserção caracterizada. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote