Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.7254.5937.9225

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CANCELAMENTO DE VOO PARA REMANEJAMENTO DE MALHA AÉREA - NENHUMA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO INTERNO - AUTORES QUE TIVERAM QUE ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS PARA MANTER A MAIOR PARTE DE SEUS COMPROMISSOS PROFISSIONAIS - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR QUE, EVENTUALMENTE, JÁ TIVER SIDO RESTITUÍDO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - MONTANTE INDENITÁRIO PELA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE COMPORTA REDUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES DA CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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