Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO OU DIFERIMENTO. 

Ação cobrança. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Réu, qualificado como empresário, que não buscou os serviços da defensoria pública e está representada por advogados particulares, deixando de apresentar indícios da alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. ... (Continua)