Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE.
Pretensão da autora à indenização a título de danos morais, em virtude de alegada falha na prestação de serviço público por não comparecimento de ambulância do SUS para transporte da paciente a retorno de consulta pós-operatória. ... ()
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