Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. ORDEM DENEGADA.
1.Prisão em flagrante delito aos 19/08/24, e denunciado por crime de tráfico de drogas. ... ()
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