Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.9490.2748.5950

1 - TJSP Agravo de instrumento. Eleição de foro. Reconhecimento de abusividade de ofício. Cédula de crédito bancário emitida para fomento de atividade econômica. Ausência de elementos suficientes para a caracterização de vulnerabilidade da empresa demandada. Pacto que deve ser mantido.

Recurso provido.

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