Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Desistência de demanda homologada e transitada em julgado - Determinação para recolhimento de custas - Requerimento de dispensa indeferido - Admissibilidade - Recolhimento de custas devido e coberto pela coisa julgada - Eventual recolhimento em outra demanda que não supre o recolhimento devido nesta ação - Cobrança nos termos do art. 1.094 das Normas da Corregedoria deste Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)