Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 502.2356.8478.2458

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu requerimento de penhora de percentual de faturamento da associação executada. Modificação. Execução de crédito de elevado valor. Infrutíferas as diligências de bloqueio em conta e localização de outros bens. Falta de indicação pela devedora de outros bens aptos a garantir a execução. Caráter subsidiário desta modalidade de penhora observado. Recurso provido

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