Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Negativação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida desconhecida - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas - Risco profissional - Inobservância do dever de vigilância e cuidado pela ré - Falha na prestação do serviço - Débito declarado inexigível - Pretensão inicial de indenização por dano moral descabida - Histórico de inadimplência - Dano moral não configurado - Aplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ - Procedência parcial decretada nesta instância ad quem - Recurso provido em parte... (Continua)