Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Usucapião Extraordinária - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou à parte Autora que comprovasse o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial - Necessidade não comprovada - Decisão mantida - Recurso improvido
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