Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -

Autora que alega que a ré que promoveu descontos em seu benefício previdenciário - Decisão que indeferiu a tutela de urgência por ela pleiteada, para a imediata cessação dos descontos realizados pela agravada, em seu benefício previdenciário - Insurgência da autora - Acolhimento - Requisitos necessários à concessão da tutela de urgência que se verificavam configurados in casu, sendo verossímil a alegação de que não se associou à ré - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)