Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA - Crime de furto praticado mediante destreza - Autoria e materialidade dos delitos demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aplicados com critério e incontroversos - Recurso não provido.
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