Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE. AUTOR QUE ALEGA TER EXPERIMENTADO PREJUÍZO MATERIAL E MORAL EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDAMENTADA EM CONTRATO POR ELE NÃO ASSINADO, SITUAÇÃO COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NO ÂMBITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGADOS PROCEDENTES.

APELAÇÃO INSUBSISTENTE. SERVIÇOS EDUCACIONAIS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM FAVOR DA FILHA DO AUTOR (FATO INCONTROVERSO). INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES QUE LEGITIMOU A CONDUTA DAS RÉS EM PROMOVEREM A EXECUÇÃO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR QUE SOMENTE DEPOIS SE APUROU. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, NÃO DEMONSTROU O AUTOR OS DANOS QUE SUPOSTAMENTE SUPORTARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI