Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação revisional de contrato julgada extinta sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 485, IV. O autor apela, alegando que a inicial não é inepta, sendo equivocada, ainda, sua condenação a custas. ... (Continua)