Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -
Roubo majorado - Interposição pelo Ministério Público - Decisão que concedeu liberdade provisória com condições - Reforma - Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva - Crime praticado mediante concreta e efetiva violência (golpe de «gravata) - Necessidade da medida cautelar mais gravosa para garantir a ordem pública, resguardando-se a integridade física e psíquica de terceiros - Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. ... ()
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