Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Aplicativo «Aya Books incluso no plano de telefonia móvel. Serviço de valor adicionado cujo preço compõe o valor do plano contratado. Valor do plano e aplicativos incluídos regularmente informados ao autor no momento da contratação. Sentença mantida. Recurso desprovido