Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Relação de consumo - Transferência fraudulenta via PIX - Comunicação à instituição financeira - Art. 39-B da Resolução BCB 147/2021 - Ausência de bloqueio dos valores - Culpa concorrente - Depósito efetuado pela vítima sem a necessária cautela - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos - Inteligência do art. 46, Ementa: Recurso Inominado - Relação de consumo - Transferência fraudulenta via PIX - Comunicação à instituição financeira - Art. 39-B da Resolução BCB 147/2021 - Ausência de bloqueio dos valores - Culpa concorrente - Depósito efetuado pela vítima sem a necessária cautela - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos - Inteligência do art. 46, segunda parte, da LJE - Recurso conhecido e desprovido.