Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com a devolução dos descontos em folha e indenização por danos morais - Procedência parcial na origem - Lançamentos não autorizados pelo pensionista/aposentado e ausência de vínculo negocial - Reparação extrapatrimonial devida por ofensa ao crédito e a privação dos ativos - Arbitramento razoável e proporcional em R$ 5.000,00 - Sentença alterada - Recurso provido