Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PEDREIRO AUTÔNOMO - EVENTO TÍPICO - SEGURADO NÃO PROTEGIDO NO ÂMBITO INFORTUNÍSTICO - BENEFÍCIO INDEVIDO - EXEGESE DOS arts. 11 E 18 § 1º DA Lei 8.213/91.
Recurso desprovido... ()
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