Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendido, preliminarmente, reconhecimento de nulidade da r. sentença, em virtude da omissão quanto à qualidade dos informantes ouvidos, da obscuridade acerca da interpretação dada à versão do acusado e dos elementos probatórios, além da omissão no tocante à tese defensiva da reaproximação espontânea da vítima. No mérito, absolvição por insuficiência probatória ou por atipicidade da conduta. Descabimento. ... ()
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