Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual com devolução de valores. Benefício da gratuidade da justiça indeferido ao autor.

Elementos dos autos que sustentam a rejeição. Rendimentos incompatíveis com a hipossuficiência alegada, auferindo renda muito superior à média da população brasileira. Proventos mensais superiores a R$ 15.000,00, patrimônio superior a R$ 1.000.000,00. Condições de recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio. Agravo não provido.