Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. (ART. 157, 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL).

Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no CPP, art. 312. Fumus comissi delicti e periculum libertatis, que estão ancorados nas circunstâncias do caso concreto. Acusado que teria participado de roubo tentado com o emprego de arma de fogo, tendo a vítima reconhecido o paciente como autor do delito, salientando o fato de que próximo ao local dos fatos, um policial militar do programa Segurança Presente tomou posse de simulacro de arma de fogo, abandonado no local pelo acusado abordado. Outrossim, verifica-se que em consulta ao Portal da Segurança, restou observado que o paciente possui duas anotações pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, na mesma região, sendo destacado pela investigação da Polícia Civil que o acusado «é autor contumaz na área em que ocorreu o fato". Gravidade dos fatos, gerando perturbação da ordem pública. Medidas cautelares insuficientes para preservar a ordem pública. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)