Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA c/c RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA
-Dano moral - Majoração - Descabimento - Valor arbitrado em R$ 5.000,00 que se mostra adequado à justa reparação e punição, levando-se em conta a natureza do dano e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida. ... ()
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