Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisas por meio dos sistemas ONR, SIEL e INFOSEG, em nome do sócio da empresa executada, após a procedência da desconsideração da personalidade jurídica - ONR - Pesquisa que tem como objetivo a localização de eventuais bens imóveis em nome do executado - Embora, a rigor, tal medida possa ser efetuada diretamente pela parte, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, in casu o credor é beneficiário da gratuidade judiciária, permitindo a presunção de que não terá condições de arcar com os emolumentos devidos ao tabelionato - Execução que se realiza no interesse do credor - Necessidade de cooperação do juiz na atividade satisfativa - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... (Continua)