Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 503.2789.6087.7044

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. SUCUMBÊNCIA.

Demanda julgada procedente. Embargada que opôs resistência à pretensão da terceira embargante, desafiando o mérito dos embargos. Ônus de sucumbência que deve ser suportado integralmente pela embargada. Inaplicabilidade da Súmula 303/STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()

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