Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - INFORMAÇÕES ACERCA DA REMOÇÃO DO PACIENTE - PERDA DE OBJETO. Julga-se prejudicado o presente writ pela perda de seu objeto, tendo em vista a notícia da transferência do paciente para estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto.