Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Determinação de realização de pesquisa segundo o sistema SNIPER, em nome do executado, ora agravante - Insurgência manifestada pelo executado - Pretensão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como, de suspensão da presente execução - Inovação em sede recursal - Matérias não submetidas ao juízo de origem, razão pela qual não podem ser decididas nesta sede, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - Precedentes - Recurso não conhecido